Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania

BRASIL. Lei Nº 13.019 de 31 de Julho de 2014

II CAPÍTULO - SEÇÃO III - DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE

Art.10, Art.11 e Art.12

Descrição da Parceria

No ano de 2022, a ADECA - Associação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, inscrita no CNPJ: 08.846.574/0001-97, recebeu do Governo do Estado de Sergipe, através da SEIAS - Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social, inscrita no CNPJ: 34.841.186/0001-23, o Termo de Fomento nº 022/2022 no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em parcela única.

Termo de Fomento Assinado em 28 de Junho de 2022.

Objeto da Parceria

Objeto do Termo de Fomento N022/2022: O Presente Termo de Fomento, decorrente de Emenda Parlamentar Impositiva, tem por objeto o apoio financeiro para custeio e desenvolvimento das Atividades.

Resultados da Parceria

Graças à parceria com a SEASIC, foi possível a compra e distribuição de tênis e KITS escolares, fornecimento de material e alimentos para as oficinas do Projeto RECA, bem como a contratação de 3 educadores sociais, sendo 1 de Dança (Alan C. da S. Cavalcante), 1 de Esportes Futsal (Josivan de Jesus) e 1 de Letramento (Rosana M. da Costa).

Detalhamento Financeiro do Pagamento de Pessoal com os Recursos da Parceria

Educador Social de Dança - 5 Meses (1 Oficina - 2h por semana) R$ 550,00 por mês, totalizando o valor de R$ 2.750,00 nos cinco meses.
Educador Social de Esportes - 5 Meses (2 Oficinas - 8h por semana) R$ 1.100,00 por mês, totalizando o valor de R$ 5.500,00 nos cinco meses.
Educador Social de Letramento - 5 Meses (2 Oficinas - 8h por semana) R$ 1.100,00 por mês, totalizando o valor de R$ 5.500,00 nos cinco meses.

Observações:

Total de salário bruto dos contratados - R$ 13,750,00.
Foi custeado também a contribuição patronal de 20% sobre todo o montante de contratação - R$ 2.750,00.
O restante do orçamento que completa o valor de R$ 50.000,00 foi gasto em compra de materiais e alimentos, sendo: R$ 3.300,00 em alimentos, R$ 27.200,00 em tênis e material esportivo e R$ 3.000,00 em material didático.

Prazos da Parceria

Duração do Termo de Fomento Nº022/2022 (Publicado no Diário Oficial de Aracaju - Sergipe no dia 30 de Junho de 2022) - 12 Meses (Junho de 2022 a Junho de 2023);

Termo de prorrogação ao Termo de Fomento Nº022/2022 (Publicado no Diário Oficial de Aracaju - Sergipe no dia 30 de Junho de 2023) - devido ao atraso no repasse que só ocorreu em 05/12/2022 - + 6 Meses (28/06/2022 a 05/12/2023);

Prestação de Contas - Prazo de 90 dias após o encerramento do Termo de Fomento 022/2022 - A qual foi encaminhada para a SEASIC, através de Protocolo Externo, em 03/03/2024;

Diligência - No dia 25/04/2024 Recebemos da SEASIC, através do Correio, a Diligência (Data de 22/04/2024) com os itens necessários para completar a prestação de contas que devem ser entregues em 10 (Dez) dias - A documentação solicitada foi enviada em 30/04/2024.

Observações Gerais sobre a Parceria

Observações:

No dia 05/12/2023 o plano de trabalho chegou ao seu prazo final, mas ainda havia saldo remanescente em conta.

No dia 18/12/2023 fizemos o pagamento dos encargos trabalhistas de novembro, mas como o termo havia chegado em seu prazo final, fizemos a devolução do valor gasto em 27/12/2023.

O saldo remanescente em conta foi resultado de rendimentos da aplicação do termo ao longo do ano, de uma parcela do contrato educador de dança, bem como a do patronal referente a esta parcela, a qual não foi paga devido ter extrapolado o prazo da parceria.

Oficina de Dança